Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes, incluindo sociedade civil. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Ofício 192/2025, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 094/2025, encaminhado pelo Ofício nº 131/2025/GP, de autoria do Vereador Zé de Zuza, informando que no último processo seletivo realizado foi prevista vaga para coveiro, existindo dois candidatos aprovados, dessa forma, assim que possível, será feita convocação para assinatura de contrato e início da prestação de serviço.

Item 2: Ofício 193/2025, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 103/2025, encaminhado pelo Ofício nº 159/2025/GP, de autoria do Vereador Professor Deza Soares, informando que as solicitações foram encaminhadas aos setores contábil e jurídico para análise, especialmente quanto a estudo acerca da data de ocorrência do fato gerador do IPTU.

Item 3: Ofício aos Vereadores, do Gabinete do Senador Eduardo Girão, encaminhando informação atualizada de destinação de Emendas lmpositivas e de Bancada de autoria do Senador Eduardo Girão.

Item 4: Ofício nº 11.27.0001/2025, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando a Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Outubro de 2025.

Ao final do Expediente, o Presidente solicitou a leitura da Mensagem nº 051/2025, do Poder Executivo, que convoca a Câmara Municipal para sessão extraordinária, com data sugestiva do dia 02 de dezembro de 2025, com o objetivo de tratar de matéria atinente ao Projeto de Le nº 044/2025, que vence na presente data e não teve Parecer emitido pelo Relator da Comissão Permanente.

Após alinhamento com todos os Parlamentares, o Presidente convocou uma Sessão Extraordinária para quinta-feira (04/12), às 18h, com o intuito de deliberar a referida matéria.

Após saudações aos presentes no auditório e ouvintes, o Presidente Professor Deza Soares destacou a data de 25 de novembro, como data celebrativa do Dia Nacional do Doador de Sangue, homenageando todos que salvam vidas com esse gesto solidário. Informou a realização da 11ª Sessão Extraordinária, ocorrida na última quarta-feira, com aprovação do parecer nº 50/2025, da Comissão Pemranente, favorável com emendas, referente ao Projeto de Lei 040/2025, que estima receita e fixa despesa do município para 2026. Após, divulgou nota de repúdio publicada nas redes sociais oficiais da Câmara, em nome da Presidência, ao episódio ocorrido em 27 de novembro, na Escola Joaquim Rufino. envolvendo a ex-secretária de Educação Leocádia Rodrigues, o atual secretário da pasta Adeilton Silva, a diretora Alessandra Costa e demais educadores, enfatizando que escolas devem ser espaços de respeito, segurança e ética, livres de violência moral e disputas políticas. Ainda na referida nota, a Câmara reafirmou que não tolera qualquer forma de assédio, desrespeito ou violação à integridade de cidadãos. Na sequência, registrou o pagamento das remunerações e a antecipação do 13º salário de servidores e vereadores no dia 26, além da quitação com credores no dia 27, reforçando a responsabilidade e o equilíbrio financeiro da Casa. Sobre o dia de hoje, celebrou o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, ressaltando a importância da prevenção e do combate ao preconceito. Por fim, comunicou o recebimento de materiais permanentes, como centrais de ar, computadores, impressoras e estabilizadores, e informou que aguarda a entrega do novo veículo e dos móveis projetados.

O Vereador Zé de Zuza (PSB) iniciou sua fala parabenizando a jovem Iraicsa Unias, moradora da Vila do São Romão e membro da associação quilombola, destacando suas conquistas para Altaneira e o quanto elas são significativas, saindo em defesa, assim, de que a jovem seja mais reconhecida pela gestão municipal. Em seguida, lamentou o episódio de agressões físicas ocorrido no último dia 27, durante uma das aplicações da prova do SPAECE, na Escola Joaquim Rufino, afirmando que situações assim prejudicam o município e não deveriam ser provocadas, principalmente por educadores. Ressaltou que o fato aconteceu em uma escola com crianças de 4 a 6 anos, que podem ter sido traumatizadas e afetadas em seu desempenho na prova aplicada. Acrescentou que sua crítica se refere ao ato de quem invadiu o espaço público e interferiu no trabalho dos servidores, lembrando que nenhum educador deveria agir dessa forma e que existem leis que protegem os profissionais. O Vereador Júnior do Povo (PT) solidarizou-se com a família de sua amiga Boneca e Amélia pela perda de dona Josefa Maria, desejando conforto aos familiares. Depois, relatou suas visitas às instituições públicas durante a semana que antecedeu o SPAECE, ressaltando seu direito constitucional de fiscalização. Manifestou tristeza pela insegurança vivenciada e pela repercussão do episódio do dia 27, na Escola Joaquim Rufino, reafirmando ser contra qualquer tipo de violência. Destacou a pressão excessiva sobre crianças e adolescentes durante as avaliações e defendeu que o processo seja conduzido com mais responsabilidade pelo Estado e pelo município. Informou que acompanhou legalmente a aplicação das provas, com apoio do Conselho Municipal de Educação, para observar as condições dos estudantes e profissionais. Lamentou o episódio de agressões entre educadores registrado em vídeo, afirmando ser inaceitável e prejudicial à educação. Ao final, criticou a forma como a gestão municipal se pronunciou bem como a ausência de pronunciamento da Procuradoria Especial da Mulher, haja vista que uma mulher foi agredida durante o episódio. A Vereadora Tia Janne (PSB) celebrou a aprovação da emenda orçamentária que garantirá a aquisição de um veículo para a Guarda Municipal, fruto do diálogo entre Câmara, Executivo e categoria. Igualmente, reforçou a aprovação de emenda parlamentar de R$ 500.000 para ações de proteção às mulheres com endometriose. Destacou também a importância da vacinação e reforçou o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, lembrando a necessidade de prevenção e combate ao preconceito. Parabenizou ações da Assistência Social, como a viagem dos idosos a Nova Olinda e, no esporte, o sucesso do campeonato de MTB, agradecendo a todos apoiadores, em especial ao empresário Palito. Também destacou a participação de Altaneira na Primeira Feira de Oportunidades Ceará Sem Fome e o fortalecimento da economia solidária por meio da atuação das mulheres. Na sequência, reconheceu o esforço dos estudantes no SPAECE e lamentou o incidente ocorrido, reafirmando ser contra qualquer forma de violência. Esclareceu que a Procuradoria da Mulher não foi formalmente acionada e que seu papel é acolher denúncias de forma imparcial. O Vereador Paulo Robson (PSB) parabenizou os jovens que participam do primeiro Campeonato Municipal de Futebol Sub-15 e reconheceu o trabalho da Secretaria de Cultura e Esporte. Cumprimentou os atletas altaneirenses que participam no Campeonato Estadual de Luta de Braço, destacando suas colocações. Saudou também a Associação dos Ciclistas de Altaneira pela realização das 3 Horas de MTB, agradecendo aos organizadores, apoiadores e à prefeita pelo suporte ao evento. Ressaltou a tradição esportiva do município e o desempenho dos atletas locais. Em seguida, comentou o episódio ocorrido durante a aplicação do SPAECE, apontando a necessidade de ambiente tranquilo para as provas e relatando surpresa com o pedido de fiscalização feito por um vereador, algo incomum em avaliações educacionais, apontou. Destacou que conselheiros acompanharam os quatro dias de prova, mas problemas foram registrados apenas em duas escolas, nos dias em que uma mesma conselheira estava presente. O Vereador Professor Nonato manifestou pesar às famílias enlutadas e, na sequência, repudiou os episódios recentes envolvendo a educação de Altaneira. Afirmou que é preciso ouvir as duas partes, mas destacou que os problemas na área já vinham ocorrendo desde março, como falta de merenda, transporte e professores, refletindo, segundo ele, uma má gestão. Disse que as narrativas não podem sobrepor-se ao que mostram as imagens e cobrou do secretário de educação os vídeos que ele afirma possuir sobre agressões cometidas contra ele. Ressaltou que a conselheira municipal tinha direito de fiscalizar denúncias e questionou por que foi impedida de entrar na escola e o que estaria sendo ocultado. Assim, criticou a violência registrada contra a conselheira Leocádia e defendeu que a Justiça determine quem está certo, rejeitando o uso político do episódio. O Vereador Valmir Brasil iniciou agradecendo ao então Senador Eduardo Girão pelas emendas destinadas ao município. Agradeceu também ao Vereador Paulo Robson pela medalha recebida nas 3 Horas de MTB e reconheceu o trabalho do organizador Raimundo Soares e do secretário de Cultura e Esporte, Clécio. Comentou o episódio envolvendo a fiscalização do SPAECE, afirmando ter achado estranho o pedido feito pelo vereador de oposição na véspera da prova. Ressaltou que seu posicionamento não é defesa de envolvidos, mas uma crítica ao impacto causado. Comentou ainda sobre a Procuradoria da Mulher, afirmando que alguns vereadores se abstiveram do voto em projeto importante e que é preciso agir corretamente. Finalizou dizendo que o caso deve ser esclarecido e, ainda na pauta da educação, citou problemas persistentes no transporte escolar. A Vereadora Professora Ana Maria também lamentou profundamente o episódio ocorrido em 27 de novembro, durante a aplicação do SPAECE, afirmando ter sentido tristeza e vergonha pela repercussão negativa. Destacou que a escola deve ser espaço de respeito e acolhimento, mas que as imagens divulgadas mostraram agressões e desordem, o oposto do que se deve ensinar às crianças. Defendeu que a situação seja investigada, pois há registros tanto da agressão contra uma mulher quanto do secretário. Disse ter emitido nota de repúdio e prestado solidariedade à mulher agredida, enfatizando que sua posição se baseia nos vídeos divulgados. Relatou ter visitado a secretária envolvida e que a mesma se encontra bastante machucada. Também afirmou que novas imagens precisam aparecer para esclarecer totalmente os fatos. Em sua conclusão, avaliou que o secretário perdeu a razão ao se envolver fisicamente na confusão e reiterou que a Justiça e a gestão devem apurar tudo, lamentando que as maiores prejudicadas foram as crianças e a imagem de Altaneira. O Vereador Paulo Geaneo (PT) iniciou sua fala manifestando sentimentos às famílias de dona Josefa Maria, dona Pretinha e Ronaldo Nunes, destacando suas contribuições e vínculos com Altaneira. Ao comentar o episódio de 27 de novembro na Escola Joaquim Rufino, afirmou que a situação foi vergonhosa para a educação do município, pois envolveu uma ex-secretária municipal, atual secretário e gestão escolar em plena aplicação do SPAECE. Disse que pais podem ficar receosos de enviar seus filhos à escola após o ocorrido, prejudicando a credibilidade da educação municipal, antes reconhecida com prêmios e bons índices. Relatou ter ouvido comentários negativos já na cidade do Crato e destacou que o episódio mancha a imagem de Altaneira. Reforçou que não defende nenhum dos envolvidos, mas considera inadmissível uma confusão daquele porte na porta de um colégio. O Vereador Professor Deza Soares (PT) iniciou solidarizando-se com as famílias enlutadas no município e agradecendo, em nome do advogado Dr. Soares, Presidente da ACICA, a homenagem ao trabalho legislativo. Comentou a nota de repúdio publicada nas redes sociais oficias da Câmara, através da Presidência da Casa, sobre o episódio de 27 de novembro, reforçando que sua atuação não é paternalista, mas guiada pela razão. Explicou que, ao ser consultado pela Procuradoria da Mulher, orientou que o Órgão buscasse orientação jurídica para evitar qualquer interpretação de interferência, reafirmando a autonomia da Procuradoria. Ao tratar do Conselho Municipal de Educação, citou a Lei 709/2017, destacando que os conselheiros têm direito de acessar unidades escolares. Disse que, se houve acordo para apenas um membro entrar, isso deveria ter sido mantido. Avaliou que a conselheira errou ao tentar entrar à força na escola, devendo que a mesma deveria ter acionado autoridades na ocasião. Porém, considerou ainda mais grave a reação da diretora e servidores ao expulsá-la, e mais grave ainda a conduta do secretário de Educação, que, segundo o vídeo, aparece exercendo força física contra a conselheira. O parlamentar reafirmou não defender nenhum dos envolvidos, mas basear-se nas imagens vistas, e que outras provas devem ser apresentadas. Defendeu que a Justiça investigue e responsabilize quem for devido., lamentando, ainda assim, que a educação de Altaneira tenha sido exposta negativamente, ressaindo que o secretário, por sua posição, deveria ter sido o primeiro a dar exemplo. Encerrando, destacou que é lamentável discutir conflitos quando deveriam estar celebrando avanços educacionais no município.

Item 1: Projeto de Indicação nº 018/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, que dispõe sobre a temperatura adequada nas salas de aula e instituições de ensino localizadas no Município de Altaneira/CE e adota outras providências.

Item 2: Parecer nº 051/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre reajuste ao vencimento base do cargo de Pedreiro no âmbito do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências.

Item 3: Parecer nº 052/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, que dispõe sobre a criação do "Selo Escola Antirracista", no âmbito das escolas da rede municipal de Altaneira e dá outras providências.

Item 4: Parecer nº 053/2025, da Comissão Permanente, referente ao Veto Parcial n° 003/2025 ao Projeto de Lei n° 022/2025, que dispõe sobre os feriados municipais e adota outras providências.

Item 5: Projeto de Indicação nº 019/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, que indica ao Chefe do Poder Executivo criação da "Casa do Selo UNICEF" no Município de Altaneira/CE, como espaço intersetorial permanente de articulação e monitoramento de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, em consonância com os princípios constitucionais e as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, cumprindo fielmente a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Item 6: Requerimento nº 112/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando iluminação pública para as localidades: Avenida Vicente Cachacinha e do Parque de Eventos João de Almeida Braga até a antiga Escola do Sítio Estevão.

Item 7: Requerimento nº 113/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando iluminação nova completa na Rua João Gonçalves, trecho entre as ruas de Maria Pequeno e Pedro Ângelo, e na rua de Pedro Ângelo abaixo da casa de Ana Maria.

O Presidente encerrou a Sessão reforçando a convocação de Sessão Extraordinária, que será realizada na próxima quinta-feira (04) e agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.