Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional vigente e dá outras providências.

Relator sorteado: Vereador Paulo Geaneo. Relatoria não aceita, matéria encaminhada à Comissão Permanente.

Item 2: Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de Altaneira e adota outras providências.

Relator sorteado: Vereador Professor Nonato. Relatoria não aceita, matéria encaminhada à Comissão Permanente.

Item 3: Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui Gratificação por Responsabilidade Técnica no âmbito do Hospital Municipal Euclides Nogueira Santana, e dá outras providências.

Relator sorteado: Vereador Zé de Zuza.

Item 4: Ofício nº 027/2026, do Poder Executivo, referente a sanção da Lei Municipal n° 999/2026.

Item 5: Projeto de Lei nº 003/2026, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altaneira, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo de Altaneira-CE e dá outras providências.

Relator sorteado: Vereador Júnior do Povo. Relatoria não aceita, matéria encaminhada à Comissão Permanente.

Item 6: Projeto de Lei nº 004/2026, do Vereador Zé de Zuza, que dispõe sobre a nomeação de prédio público do Posto de Saúde da Chapada dos Romeiros, em homenagem a João José da Silva, e dá outras providências.

Relator sorteado: Vereador Sérgio Morato.

O Presidente Professor Deza Soares reforçou felicitações ao Assessor Administrativo da Casa, Weslley Alexandre, pelo seu aniversário, celebrado no último dia 06. Também mencionou a pauta da sessão, lembrando as matérias lidas no expediente e lembrando as importantes matérias que seriam votadas na ordem do dia.

O Vereador Paulo Robson (PSB) registrou, com alegria, a primeira etapa de perfuração de poços artesianos no município, com três dos oito pontos iniciados, apesar de um problema técnico na máquina que, de acordo com o parlamentar, será resolvido. Parabenizou os atletas de Altaneira que representam o município na Copa São José do Quincuncá, em Farias Brito, destacando a classificação obtida no último fim de semana. Ressaltou o papel legítimo do vereador como fiscalizador, acompanhando obras, visitando repartições, o SUS e ouvindo demandas da população. Reconheceu o trabalho de colegas, como a vereadora Professora Ana Maria, pela atuação responsável diante de denúncias, e o vereador que visita escolas levando informações sobre obras. Alertou, contudo, que a fiscalização deve ser feita com seriedade, sem autopromoção ou divulgação de informações imprecisas. Destacou a necessidade de diferenciar serviços executados, empenhados e pagos, evitando divulgar valores incorretos. Explicou que muitas intervenções nas escolas priorizam o período chuvoso, como retelhamento e recuperação estrutural, e nem todos os serviços foram pagos. Assim, demonstrou preocupação com possíveis inverdades divulgadas nas redes sociais e questionou por que alguns vereadores só passaram a fiscalizar agora, apesar de na legislatura passada já ocuparem uma cadeira na Casa. Informou ainda que consultou o Portal da Transparência e identificou altos gastos em obras escolares entre 2023 e 2024, citando, como exemplo, a situação atual da escola Joaquim de Moraes. O Vereador Zé de Zuza (PSB) registrou sua participação em uma cavalgada realizada no São Romão, ao lado da prefeita Ana Késia e demais autoridades municipais, agradecendo ao colega Roberto Toca e parabenizando a todos os envolvidos na dessa 8ª edição do evento, que já considera tradição local. Informou que visitou escolas e conversou com gestores e o secretário da pasta, esclarecendo que o valor superior a R$ 1 milhão é um limite previsto e será aplicado por etapas. Explicou que a primeira fase da obra priorizou telhados e pinturas, enquanto outros reparos, como portas e portões, serão feitos posteriormente. Destacou que a fiscalização é necessária e que também acompanha obras e escolas para verificar a execução correta. Esclareceu ainda que alguns serviços não foram realizados porque não estavam previstos no projeto atual. O parlamentar também demonstrou preocupação com a situação estrutural da escola Joaquim de Morais, apontando riscos e possível comprometimento da construção. Por isso, alertou sobre o medo de pais e alunos diante da possibilidade de interdição pela Defesa Civil. O Vereador Júnior do Povo (PT) comentou a repercussão de um vídeo divulgado por ele nas redes sociais, destacando trouxe fatos reais no mesmo. Alertou que os parlamentares precisam ter responsabilidade ao falar sobre o município e explicou que a liquidação de despesas confirma que o serviço foi prestado, conforme a Lei 4.320/1964. Defendeu que, se houve liquidação, o município atestou a execução do serviço, restando apenas o pagamento. Citou a Escola 18 de Dezembro, afirmando que valores foram liquidados, mas ainda existem problemas como salas sem portas e infiltrações. Ressaltou que investimentos em educação aprovados no orçamento representam aplicação legal de recursos públicos. Também informou que visitou escola Joaquim de Morais, momento no qual concordou com os valores investidos no local e onde identificou falhas estruturais, cobrando responsabilidade da gestão atual e da empresa executora da obra, defendendo que a atual administração responde pelos equipamentos públicos desde que assumiu. Após, antecipou que apresentará requerimento solicitando as medidas adotadas pela Administração Municipal desde quando assumiu a Prefeitura. Ao final, afirmou que continuará fiscalizando com base em documentos e denúncias apuradas e que não fará acusações sem provas, mas trará informações oficiais quando confirmadas. O Vereador Professor Nonato (PT) relatou que cursa pós-graduação em Gestão Pública Municipal pela UECE, onde estuda licitação e execução de despesas públicas. Explicou as etapas de licitar, empenhar, liquidar e pagar, ressaltando que a liquidação atesta a prestação do serviço. Defendeu que fiscalizar não é apenas tirar fotos ou fazer vídeos, mas apontar falhas e cobrar soluções, informando que pretende apresentar relatórios das visitas com comprovação dos serviços e das cobranças realizadas. Alertou vereadores de primeiro mandato para evitarem erros do passado e atuarem com responsabilidade. Criticou a narrativa de que todos os problemas são apenas da gestão anterior, defendendo análise contínua. Em outra pauta, trouxe denúncia grave sobre possível caso de violência sexual envolvendo menor na Escola 18 de Dezembro, afirmando que a situação já perdura desde o mês de dezembro do ano passado quando, de acordo com ele, o Secretário de Educação teria afirmando que "a situação havia sido resolvida". Diante de novos desdobramentos, pediu apuração e responsabilização do acusado, saindo em defesa da abertura imediata de processo administrativo diante de denúncias dessa natureza. Concluiu destacando que omissão diante de fatos graves compromete a administração pública e a proteção dos alunos. A Vereadora Professora Ana Maria (PT) parabenizou o Presidente Deza Soares pelo trabalho na Câmara, destacando melhorias nas acomodações. Também felicitou o assessor Weslley Alexandre pelo seu aniversário. Relatou visitas às secretarias para acompanhar demandas da população, informando que, em 16 de janeiro, esteve na Secretaria de Saúde conversando com a secretária Ivanna sobre exames, cirurgias, transporte e especialidades médicas. Explicou que seu objetivo foi entender problemas e buscar soluções para a população. Relatou também que, em 4 de fevereiro, visitou a Secretaria de Educação para tratar de requerimentos aprovados na Casa, destacando o pedido de continuidade do PROERD, reforçando a importância da prevenção às drogas e à violência. Citou ainda solicitação de vestiários e melhorias na área da piscina da Escola 18 de Dezembro, além do uso responsável do espaço. Ainda sobre as solicitações, mencionou proposta de cursinho preparatório para vestibular e ENEM, visando apoiar jovens sem condições financeiras. Finalizou afirmando que continuará visitando secretarias, escolas e obras, mantendo o compromisso com a população de Altaneira. A Vereadora Tia Janne (PSB) iniciou destacando o mês de combate ao câncer, reforçando a importância da prevenção, diagnóstico precoce e políticas públicas voltadas à doença. Também lembrou o mês roxo da fibromialgia e citou projeto de sua autoria sobre o tema. Relatou parcerias com profissionais de saúde que possibilitaram exames de tireoide e ultrassonografias para a população. Defendeu sua trajetória de serviços prestados com responsabilidade e dedicação ao povo de Altaneira. A vereadora também parabenizou a equipe de saúde por ações realizadas no PSF, com testes, vacinação, orientações e prevenção durante o período carnavalesco. Sobre denúncia grave de violência sexual citada em Plenário, defendeu que providências devem ser tomadas caso confirmada. Em relação as críticas à administração, ressaltou que falhas podem ocorrer, mas devem ser corrigidas com planejamento e responsabilidade. Também abordou a escola Joaquim de Morais, cobrando responsabilização de gestões e empresas. Defendeu ainda que a fiscalização deve ocorrer com responsabilidade, sem agressões, reconhecendo, nessa linha, o trabalho da vereadora Professora Ana Maria. Concluiu afirmando que a atual gestão busca corrigir problemas herdados e manter organização administrativa. O Vereador Sérgio Morato (PSB) informou que participou de reunião do Conselho de Transporte, onde foi aprovada a mesa diretora e o calendário esportivo anual. Comunicou que Pedro Rafael foi eleito presidente, Daniel Vieira vice e ele secretário. Assim, apresentou o calendário com competições como Copa São José, Copa Santo Antônio, Copa São Francisco e campeonatos municipais. Destacou a criação inédita do campeonato "fraldinha" para crianças, além de torneios sub-12, sub-15, feminino e veterano. Informou também sobre o campeonato municipal de futebol, torneio society, vôlei masculino e feminino e desafio ciclístico MTB. Comunicou classificação da seleção local na Copa São José e participação em competições intermunicipais femininas e masculinas, ressaltando que o esporte oferece oportunidades e contribui para o desenvolvimento dos jovens. Depois, parabenizou a organização da cavalgada e convidou a população para eventos esportivos e culturais. Informou sobre reunião com o secretário de Educação sobre o ônibus escolar, apresentando datas de recebimento e pagamento com base em documento oficial. Relatou visita à Escola 18 de Dezembro para verificar a piscina, informando que a bomba estava sendo substituída. Finalizou elogiando a atuação da vereadora Professora Ana Maria e defendendo fiscalização baseada em informações verificadas. O Vereador Paulo Geaneo (PT) afirmou ter ouvido relatos sobre a situação estrutural da Escola Joaquim de Morais e alertou que, se houver risco real, a unidade deveria ser interditada para evitar prejuízos e riscos aos estudantes. Comentou também sobre a piscina da Escola 18 de Dezembro, dizendo que lá encontrou água verde, presença de mosquitos e, devido a isso, preocupação dos moradores da vizinhança. Cobrou providências para limpeza e manutenção, destacando que o problema persiste mesmo com a piscina cheia. Mencionou denúncia grave envolvendo professor e alunas dessa mesma escola, classificando o caso como sério. Informou que recebeu esclarecimento de Conselheiro Tutelar e que a denúncia foi encaminhada à Polícia Civil desde dezembro e afirmou confiar no trabalho do Conselho e das autoridades para investigação e responsabilização. Ressaltou que aguarda manifestação do Ministério Público sobre o caso e reafirmou confiança nas instituições responsáveis pela apuração dos fatos. O Vereador Professor Deza Soares (PT) agradeceu à vereadora Professora Ana Maria pelo reconhecimento e afirmou que a sua Presidência busca sempre aprimorar o funcionamento da Câmara, melhorar o espaço físico e valorizar servidores e atuação parlamentar. Comentou sobre a denúncia de assédio na Escola 18 de Dezembro, classificando como fato lamentável, que deve ser investigado e punido, ressaltando o papel da Secretaria de Educação, conselhos e Ministério Público. Abordou a situação da piscina da mesma escola, dizendo que o problema se arrasta há muito tempo e que tanto a empresa quanto a gestão municipal devem ser responsabilizadas e resolver a situação, sem prejuízo aos estudantes. Relatou reclamações de comerciantes sobre o fechamento do mercado público ao meio-dia e cobrou ampliação do horário de funcionamento. Cobrou também a limpeza e revitalização da Lagoa da Serra do Valério, afirmando que o problema se arrasta desde a gestão passada, apesar das promessas. Sobre a Lagos de Santa Teresa, disse que solicitou o projeto original da obra para verificar possíveis mudanças e se houve concordância judicial, mas ainda não recebeu o documento.

Item 1: Parecer nº 001/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que dispõe sobre a proibição do plantio de Nim Indiano (Azadirachta Indica), no âmbito do município de Altaneira e dá outras providências.

Item 2: Parecer nº 001/2026, do Vereador Paulo Robson, referente ao Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, que institui o Selo Empresa Amiga da Juventude de Altaneira, e dá outras providências.

Item 3: Parecer nº 002/2026, do Vereador Zé de Zuza, referente ao Projeto de Lei nº 001/2026, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir caixas d'água de 1.000 litros às famílias em situação de vulnerabilidade social da Zona Rural de Altaneira, com prioridade para aquelas pertencentes à agricultura familiar, e dá outras providências.

Item 4: Solicitação de Urgência, do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional vigente e dá outras providências.

Item 5: Solicitação de Urgência, do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de Altaneira e adota outras providências.

Item 6: Requerimento nº 004/2026, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando estudo para desapropriação dos prédios da esquina da Rua João Gonçalves com a rua Joaquim Soares (antiga academia de Faguinho) e da antiga padaria do Senhor Mundinho, na rua Apolônio de Oliveria com o beco da Lagoa Santa de Teresa, ambos dando acesso à mesma.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.