Institui o Código Tributário do Município de Altaneira, Estado do Ceará e dá outras providências.

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1.978 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Despesa do corrente exercício.

Revoga o Art.º 3 da Lei nº 066/76 (101) e dá outras providências.

Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercicio de 1977 e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento da Despesa do Corrente exercicio e dá outras providências.

Autoriza a construção da estrada Altaneira-São Romão e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de um veículo e dá outras providências.

Fixa a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Altaneira e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Valor de Cr$ 38.000,00 (trinta e oito mil Cruzeiros) para o fim que indica.

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.976 e dá outras providências.

Autoriza a doação da linha telefônica Altaneira-Nova-Olinda e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial para o fim que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Rodoviário Municipal e das siglas das estradas do Múnicipio.

Dispõe sobre as estradas municipais e dá outras providências.

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1.975 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para o fim que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Viário do Município.

Autoriza a abertura de Crédito Especial para o fim que indica.

Autoriza a aquisição de um imóvel para o Múnicípio e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal a licenciar-se, para tratamento de saúde e procurar recursos médicos fora do Estado.

Autoriza o Município a contrair empréstimo bancário e dá outras providências.

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.974 e dá outras providências.

Outorga em concessão à CAGECE os Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Coleta de Esgotos Sanitários e da outras Providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender em concorrência pilblica a Rural Wills, modelo 1.972 pertencente a Prefeitura. tura.

Autoriza a abertura de Crédito Especial de Ncr$ 20.000,00 (vinte mil Cruzeiros), para o fim que indica.

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.973 e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de um terreno ao Governo do Estado para o fim que indica.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1.972.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercício financeiro de 1.971 e dá outras providências.