Autoriza a alienação do Patrimônio Municipal e dá outras providências.

Cria a Bandeira do Município.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 1969 e dá outras providências.

Autoriza a alienação de bens do patrimônio municipal e dá outras providâncias.

Cria o Serviço Telefônico Público de Altaneira e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Brasil S/A a abertura de um Crédito de NCr$ 25.000,00 (vinte Cruzeiros Novos) e dá outras providências.

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.968.

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro do ano de 1.967.

Dispõe sobre os tributos que indica e de que trata a Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1.966, regulamentadora da Emenda Constitucional nº 018, de 1º de dezembro de 1.965 e dá outras providêcias.

Abre Crédito Especial da importância de Cr$ 6.000.000 (seis milhões de Cruzeiros) para fins que indica.

Abre Crédito Especial da importância de Cr$ 1.200.000 (hum milhão e duzentos mil Cruzeiros) para fins que indica.

Dispõe sobre a aquisição de um Veículo.

Proíbe a criação de caprinos e ovinos em todo território do Município.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 833/2022, QUE VERSA SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.