Dispõe sobre a criação da Comissão para assunto de secas dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a filiar-se ao Consorcío dos Municípios com sede em Santana do Cariri e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir e doar terreno a Secretaria de Educação do Estado para o fim que indica.

Fixa os subsídios e representação do Prefeito e Vice-Prefeito para o exercício de 1.981.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro, no valor Cr$ 226.600,00 (Dazentos e vinte e seis mil e seiscentos cruzeiros) e dá outras providências:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional ao Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro, no valor de Cr$ 8.505,00 (oito mil, quinhentos e cinco cruzeiros), e dá outras providências:

Autoriza a confissão da dívida em favor do IAPAS e adota outras providências.

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1.981 e toma outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro, no valor de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros) e dá outras providências:

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro, no valor Cr$ 100.000,00 (Cem mil cruzeiros) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de um crédito Adicional Especial ao Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convénnio com a TELECOMUNICAÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARA, e estabelece outras providências.

Autoriza Abertura de Credito Adicional ao orçamento da despesa.

Altera a delimitação das zonas urbanas da cidade de Altaneira e da vila de São Romão e dá outras providências.

Autoriza a doação de um imóvel a Funda Jose Furtado Leite, para o fim que indica.

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.980 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura do CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Despesa do corrente Exercício Financeiro e dá outras providências

Revoga a Lei Municipal nº 01/75 (091) de 12.04.75, Baseada na Iei Federal nº 3017/73 de 10.09.73, Resolução nº 838,773 de 12 de' junho de 1.973, com a finalidade de atualizar o MAPA RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Despesa do Corrente Exercício financeiro e da outras providÊncias.

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1979.

Dispõe sobre a abertura de Credito SUPLEMENTAR ao Orçamento da Despesa do Corrente Exercício financeiro e da outras providências.

Dispõe sobre à abertura de Crédito Especial, ao Orçamento da Despesa do Corrente Exercicio.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, ao Orçamento da Despesa do corrente exercício.

Autorizo o Chefe do Poder Executivo a vender em concorrencia Pública a camioneta Pic-Up Willis -modelo 1.976, pertencente a esta Prefeitura. esta Prefeitura.

Institui o Código Tributário do Município de Altaneira, Estado do Ceará e dá outras providências.

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1.978 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Despesa do corrente exercício.

Revoga o Art.º 3 da Lei nº 066/76 (101) e dá outras providências.