Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estimulo a Quitação de Débitos Fiscais – REFIS Municipal 2017, e dá outras providências.

Institui o Auxílio Transporte aos servidores do município de Altaneira, Estado do Ceará e dá outras providências.

Regulamenta o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade-PMAQ no âmbito do Município de Altaneira e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

“Dispõe sobre a Implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR – SUS) no Município de Altaneira e adota outras providências

“Altera a estrutura da Secretaria de Saúde e adota outras providências”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, incentivo financeiro adicional, e dá outras Providências

Estabelece a realização nas escolas da rede municipal de ensino nas séries 8ª e 9ª, o estudo da “Constituição em Miúdos”, na forma que indica e oferece outras providências.

Denomina de Professora Fausta Venâncio a escola que indica e oferece outras providências

Altera a estrutura da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e adota outras providências.

Cria a Ouvidoria Legislativa na Câmara Municipal de Altaneira e oferece outras providências.

Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e adota outras providências.

Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria de Saúde e adota outras providências.

Dispõe sobre concessão de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providências.

Altera o anexo II da Lei Nº 575, de 28 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação da tabela de valores de funções gratificadas da Secretaria de Educação, e adota outras providencias.

Dispõe sobre a organização e competências da Procuradoria Geral do Município e adota outras providências

Regulamenta o uso dos veículos do Projeto Caminho da Escola para os estudantes do ensino superior, dispõe sobre concessão de subvenção à Associação Universitária de Altaneira-Auna, e adota outras providências.

Dispõe sobre o Programa Bolsa-Atleta e adota outras providências.

Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e adota outras providências.

Dispõe sobre o abono em virtude de saldo remanescente de recursos do FUNDEB e adota outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Magistério do Município de Altaneira e adota outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências correlatas.

Cria no Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Altaneira o cargo de provimento em comissão de Assistente da Presidência.

Institui ponto facultativo nos setores públicos, no Município de Altaneira no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra e adota outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providencias”.

“Estabelece obrigatoriedade da Câmara Municipal de Altaneira - CE a promover capacitação para os Vereadores eleitos e adota outras providências.”

“Dispõe sobre o uso da Tribuna Popular na Câmara Municipal de Altaneira e adota outras providências.”

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, em mais 34% (trinta e quatro por cento) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentária nº 646/2015, de 17 de dezembro de 2015, para o fim que indica e dá outras providências.

EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2017.