Dispõe sobre a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Altaneira nos termos do §5ºdo art. 198 da CF; do art. 2º e parágrafo único da emenda constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006; e da lei federal nº 11.350 de 06 de outubro de 2006 e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo de efetivação dos Servidores Municipais em cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias conforme previsto na lei federal nº 11.350/2006.

Dispõe sobre a criação de cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias no Município de Altaneira nos termos da emenda constitucional nº 51/2006 e da lei federal nº 11.350/2006 e dá outras providÊncias.

Denomina de praça Geraldo Morais da Silva o logradouro que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a autorização para realização de concurso público para provimento de cargos na administração pública e formação de cadastro para reserva de vagas e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 456/2008 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a associação para o desenvolviimento dos Municípios do estado do Ceará e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação e a denominação dos estabelecimentos de Educação Infantil do sistema Municipal de ensino e dá outras providências.

Ratifica a alteração do contrato de constituição do consórcio para aterro de resíduos sólidos - Unidade Crato Comares -UC em conformidade com o artigo 29 do decreto regulamentar nº 6.017 de 17 de Janeiro de 2007 e dá outras providências.

Denomina de Euclides Nogueira o hospital Municipal de Altaneira e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais para fins de reposição das perdas decorrentes da variação da inflação apurada no exercício de 2007 e adota outras providências.

Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Institui calendário de atividades culturais e esportivas no Município de Altaneira e dá outras providências.

Institui Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição dos Benefícios eventuais da Assistência Social previstos na lei Federal nº 8.472/93 e dá outras providências.

Denomina de Rua Pedro Ângelo de Sousa a artéria que indica e dá outras providências.

Denomina Rua Maria Miguel da Silva a artéria que indica e dá outras providências.

Ratifica o protocolo de intenções do consórcio Municipal para aterro de resíduos sólidos - Unidade Crato Comares -UC em conformidade com a lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu decreto regulamentar nº 6.017 de 17 de Janeiro de 2007 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos Municípios e adota outras providências.

Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade Estadual de representação dos Municípios e adota outras providências.

Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e defesa da cidadania com interveniência da política militar do estado e dá outras providências.

Cria o fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS e institui o Conselho Gestor FMHIS.

Estima e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2009.

Fixa os subsídios do Prefeito e Vice Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura 2009-2012 e oferece outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo doar uma máquina centrífuga de 16 quadros a Associação Raízes Culturais de Altaneira - ARCA e adota outras providências.

Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde e adota outras providências.

Altera a data de realização dos festejos de aniversário do mega som e dá outras providências.