Institui gratificação por desempenho para os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias em pleno exercício de atividades junto ao Município de Altaneira e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na legislação Municipal que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a vacância dos cargos de prefeito e vice prefeito, regulamenta a eleição pela câmara e dá outras providências.

Estabelece condições para nomeação de Secretarias Municipais e Servidores em cargo de comissão ou funções de confiança da Administração Municipal e adota outras providências.

Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de pequeno porte, para atender a dar efetividade a lei complementar nº 123 de 2006 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD de Altaneira e dá outras providências.

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Altaneira e adota outras providências.

Cria o conselho gestor de telecentro comunitário do Município de Altaneira - CE e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2011.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação conforme capacidade financeira do ente Municipal o valor para o pagamento de obrigações definidas como de pequeno valor e dá outras providências.

Denomina de prefeito Assisi Baião a praça em frente ao Ginásio Poliesportivo.

Altera a lei 202/90 e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal de Financiamento a cultura denominado Projeto Cultural Manoel Antonio da Silva - Mestre Bier e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subvenção a Associação Universitária de Altaneira - AUNA

Dispõe sobre a Integração do Hospital Municipal de Altaneira com a denominação Euclides Nogueira á Secretaria de Saúde e adota outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajustes dos vencimentos dos servidores municipais para fins de adequação ao índice de atualização do salário mínimo nacional e adota outras providências.

Dispõe sobre a contratação Temporária de pessoal para execução dos serviços que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do pessoal do grupo ocapacional magistério ás determinações da lei federal nº 11. 738/2008 e adota outras providências.

Estima e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual nos veículos locados pelo Município de Altaneira e dá outras providências.

Denomina de Rua Batista da Silva a artéria que indica no cruzamento da Rua João Gonçalves Silva e segue em direção ao sítio Estevão.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013.

Dispõe sobre a ratificação e homologação do protocolo de intenções para fins de implantação do consórcio público microrregional de Saúde de Crato e adota outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento e dá outras providências

Institui Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação das relações étnico raciais e para o ensino de História e Cultura Afro Brasileira e Africana na rede Municipal de ensino e dá outras providências.

Institui o dia 21 de Dezembro como o dia de comemoração dos Evangélicos no âmbito do Município de Altaneira.

Autoriza o poder executivo Municipal de Altaneira a delegar competência a Secretaria da Segurança Pública e defesa social do estado do Ceará nos termos da lei Estadual nº 14. 318/2009 para a contratação de Agentes de cidadania e adota outras providências.

Autoriza o poder Executivo a contribuir mensalmente com a frente municipalista do sul do Ceará - Frente Sul.

Dispõe sobre alterações na lei municipal nº 442 de 17 de maio de 2007 e dá outras providÊncias.