Institui a transição democrática de governo no Município de Altaneira, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.
AVALIAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA
Institui o dia 22 de novembro como dia Municipal da Cultura e adota outras providências.
EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2013.
Altera a redação do § 1º do art. 19 da Lei 540/2011 e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Procurador Geral do Município, do presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal para a Legislatura 2013/2016 e adota outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento do Município e dá outras Providências.
Dispõe sobre a denominação da Praça Serra do Valério e adota outras providências.
Altera a delimitação nas zonas da cidade de Altaneira e da Vila São Romão e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Cria no âmbito do Município de Altaneira a “Academia Popular” e da outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Altaneira e adota outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Travessa no município de Altaneira e adota outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº. 11.977/2009.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 474/2009 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO –CMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa de Prevenção às Drogas e à Violência no município de Altaneira e dá outras providências.
Dispõe sobre os subsídios dos Membros do Conselho Tutelar e adota outras providências.
TRATA DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Autoriza pagamento de abono em virtude de saldo remanescente de recursos do FUNDEB e adota outras providências.
Dispõe sobre o reajuste da gratificação prevista na Lei nº. 512/2011 e adota outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do incentivo financeiro previsto na Lei nº. 415/2005 e adota outras providências.
Altera a composição do Conselho de Controle Social do FUNDEB e adota outras providências.
Dispõe sobre as funções gratificadas da Secretaria de Educação e adota outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Altaneira e adota outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº. 305/1997 e adota outras providências.
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